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  Lei Ordinária 4.455/1997

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998. ORÇAMENTO/97
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1997

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Art.. 183; Art.s. 198, 206, 208 e 209; Art.. 18 Inciso V e VII; Art.. 62; Art.. 65; Inciso I, Parágrafo 5º do Art.. 31; Art.s. 8 e 9; Parágrafo 2º do Art.. 143

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