Ementa: Dispõe sobre informações relativas aos nomes de vias públicas do Município de Vitória. As placas indicativas de nomes de praças, parques, ruas e avenidas passarão a conter informações relativas aos respectivos logradouros. As informações biográficas e de datas históricas relativas às denominações de vias já existentes serão submetidas ao Poder Legislativo, sob forma de Projeto de Lei, para adequação ao que dispõe esta Lei. LOGRADOURO PÚBLICO