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  Lei Ordinária 4.751/1998

Ementa: Cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Vitória - (FUNDETUR/PMV) - CONSELHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.626/2020 09/03/2020MENCIONA

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