Ementa: Altera a denominação e o objeto da Companhia de Desenvolvimento de Vitória e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 172/2019
Nº do Processo:   9271
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.280/2018 07/06/2018MENCIONA
Lei Ordinária9.245/2018 07/02/2018MENCIONA
Lei Ordinária9.066/2016 22/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária7.871/2009 21/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.779/2006 21/11/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.948/2003 16/07/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.948/2003 16/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.818/1998 28/12/1998MENCIONAArt. 29
Lei Ordinária4.751/1998 14/09/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.112/1994 06/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.763/1991 27/12/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária3.345/1986 08/07/1986MENCIONA
Lei Ordinária3.345/1986 08/07/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.669/1980 13/02/1980ALTERAArt. 1º; Art. 2º ; Art. 4 e Art. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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