Lei Ordinária 4.752/1998


Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Vitória - COMDEV. Regulamentada pelo Decreto nº 10.545/00. Criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Vitória - FUMDEV, pela Lei nº 6.779/06. Regulamentado a composição e o funcionamento do COMDEV pelo Decreto nº 13.345/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.529/2005 29/12/2005MENCIONA

Sobre

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