Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.465/2005 30/11/2005MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária6.415/2005 30/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.282/2005 04/03/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.247/2004 17/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária6.242/2004 15/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária6.096/2004 31/03/2004MENCIONA
Lei Ordinária6.073/2003 29/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária6.033/2003 19/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.939/2003 07/07/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.818/2002 30/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.819/2002 30/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.823/2002 30/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.462/2002 11/01/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.463/2002 11/01/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.439/2001 14/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária5.440/2001 14/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária5.397/2001 24/09/2001MENCIONA
Lei Ordinária5.394/2001 20/09/2001MENCIONA
Lei Ordinária5.162/2000 30/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária5.163/2000 30/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária5.155/2000 24/05/2000MENCIONA
Lei Ordinária5.144/2000 25/04/2000MENCIONA
Lei Ordinária5.146/2000 25/04/2000MENCIONA
Lei Ordinária5.020/1999 14/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.984/1999 28/09/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.941/1999 01/07/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.937/1999 30/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.935/1999 29/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.827/1999 04/01/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.825/1998 30/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.816/1998 28/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.780/1998 07/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.752/1998 14/09/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.733/1998 15/07/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.632/1998 04/05/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.468/1997 30/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.466/1997 29/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.438/1997 28/05/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.434/1997 19/05/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.406/1997 24/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.397/1997 31/01/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.384/1996 04/09/1996MENCIONA
Lei Ordinária4.349/1996 03/05/1996MENCIONA
Lei Ordinária4.303/1996 05/02/1996MENCIONA
Lei Ordinária4.301/1996 18/01/1996MENCIONA
Lei Ordinária4.294/1996 02/01/1996MENCIONA
Lei Ordinária4.239/1995 30/08/1995MENCIONA
Lei Ordinária4.213/1995 01/06/1995MENCIONA
Lei Ordinária4.176/1995 03/02/1995MENCIONA
Lei Ordinária4.168/1994 27/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária4.091/1994 18/11/1994MENCIONA
Lei Ordinária4.064/1994 30/07/1994MENCIONA
Lei Ordinária4.070/1994 20/07/1994MENCIONA
Lei Ordinária4.055/1994 23/05/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.983/1993 08/11/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.955/1993 29/07/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.906/1993 03/02/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.730/1991 05/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária3.711/1991 09/01/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária3.641/1990 04/01/1990MENCIONA
Lei Ordinária3.572/1989 24/01/1989MENCIONA
Lei Ordinária3.337/1986 06/06/1986MENCIONA
Lei Ordinária3.320/1986 24/04/1986MENCIONA
Lei Ordinária3.315/1986 08/04/1986MENCIONA
Lei Ordinária3.292/1985 15/05/1985MENCIONA
Lei Ordinária3.278/1985 27/02/1985MENCIONA
Lei Ordinária3.179/1984 26/07/1984MENCIONA
Lei Ordinária3.157/1984 08/02/1984MENCIONA
Lei Ordinária3.051/1983 03/08/1983MENCIONA
Lei Ordinária3.029/1983 09/06/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.854/1981 22/09/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.548/1978 15/02/1978MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.747/2021 25/03/2021ALTERAIncisos V, XX, XXI do art. 1º, art. 3º; art. 7º ; art. 22; art. 23;
Lei Ordinária9.747/2021 25/03/2021INCLUIIncisos XIII, XIV; XV; XVII; XVIII; XIX ao art 23; incisos XV, XVI; XVII; XVIII; XIX; XX; XXI; XXII; XXIII ao art. 3º
Lei Ordinária9.747/2021 25/03/2021EXCLUI02 (dois) dos cargos de provimento em comissão no quantitativos.
Lei Ordinária9.747/2021 25/03/2021INCLUI01 (um) cargo de Provimento em Comissão Padrão PC-SUB-A ao anexo I e IV
Lei Ordinária9.747/2021 25/03/2021ALTERAItem 9 do Anexo VI
Lei Ordinária9.721/2021 05/01/2021EXCLUI90 (noventa) cargos de Provimento em Comissão previsto no Anexo I
Lei Ordinária9.721/2021 05/01/2021INCLUI44 (quarenta e quatro) cargos de Provimento em Comissão, padrão PC-SUB-A, sendo 34 (trinta e quatro) cargos de Subsecretário e 10 (dez) cargos de Assessor Sênior, nos Anexos I e IV; item 28 no Anexo VI;
Lei Ordinária9.721/2021 05/01/2021ALTERAitens 5 e 6 do Anexo VI
Lei Ordinária9.516/2019 16/05/2019MENCIONAArt. 27
Lei Ordinária9.516/2019 16/05/2019ALTERAAnexo IV e V
Lei Ordinária9.336/2018 14/11/2018INCLUIArt. 21
Lei Ordinária9.276/2018 04/06/2018ALTERATabelas de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e de Gratificações das Funções Gratificadas da Administração Direta
Lei Ordinária9.276/2018 04/06/2018MENCIONAArt. 27
Lei Ordinária9.246/2018 08/02/2018MENCIONA
Lei Ordinária9.246/2018 08/02/2018ALTERAinciso XIX do art. 2º; SEÇÃO XIX e art. 21
Lei Ordinária9.219/2017 07/12/2017INCLUIincisos XIII e XIV ao art. 9º
Lei Ordinária9.219/2017 07/12/2017REVOGAincisos VIII e XIII do Art. 2º; seções VIII e XIII do Capítulo III; inciso IV do Art. 2º
Lei Ordinária9.219/2017 07/12/2017ALTERAincisos I, XII e XVII do art. 2º; Art. 7º; Seção XII; Art. 14
Lei Ordinária9.219/2017 07/12/2017EXCLUICargos e Funções Gratificadas dos Anexos I e II
Lei Ordinária9.158/2017 21/07/2017INCLUIAnexo II
Lei Ordinária9.131/2017 28/03/2017ALTERATransforma Cargos em Comissão do Anexo I em Funções Gratificadas.
Lei Ordinária9.131/2017 28/03/2017INCLUIFunções Gratificadas ao Anexo II
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017EXCLUISecretaria de Comunicação
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017ALTERASecretaria de Gestão Estratégica
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017ALTERAArt. 7° da Seção V
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017EXCLUISecretaria de Serviços
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017ALTERASecretaria de Meio Ambiente
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017ALTERAArt. 21 da Seção XIX
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017EXCLUISecretaria de Habitação
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017ALTERASecretaria de Obras
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017ALTERAArt. 23 da Seção XXI
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017INCLUIIncisos XIII e XIV no artigo 3° da Seção I
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017REVOGAinciso X no artigo 13 da Seção XI
Lei Ordinária8.974/2016 05/07/2016MENCIONA
Lei Ordinária8.893/2015 22/12/2015MENCIONAART. 10
Lei Ordinária8.843/2015 06/08/2015EXCLUIcargos de Provimento em Comissão - Operacional, padrão PC-OP5.
Lei Ordinária8.843/2015 06/08/2015INCLUIcargo de Provimento de Comissão - Tático, padrão PC-E.
Lei Ordinária8.832/2015 10/07/2015ALTERAArt. 18
Lei Ordinária8.832/2015 10/07/2015EXCLUICargos no Anexo I
Lei Ordinária8.832/2015 10/07/2015INCLUICargo no Anexo I
Lei Ordinária8.748/2014 14/11/2014MENCIONAART. 16
Lei Ordinária8.674/2014 16/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária8.610/2013 27/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária8.610/2013 27/12/2013ALTERAArtigo 15
Lei Ordinária8.610/2013 27/12/2013ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária8.610/2013 27/12/2013REVOGAArtigo 6º
Lei Ordinária8.610/2013 27/12/2013ALTERAitem 3 do Anexo VI
Lei Ordinária8.602/2013 23/12/2013MENCIONAArtigo 27
Lei Ordinária8.468/2013 17/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária8.460/2013 19/04/2013ALTERACria Função Gratificada, anexo II
Lei Ordinária8.459/2013 19/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária8.459/2013 19/04/2013ALTERACria Função Gratificada, anexo II
Lei Ordinária8.387/2012 07/12/2012ALTERAAnexos I e II
Lei Ordinária8.345/2012 04/09/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.345/2012 04/09/2012ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária8.316/2012 22/06/2012ALTERAQuantitativo de funções gratificadas no anexo II
Lei Ordinária8.316/2012 22/06/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.249/2012 05/04/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.222/2012 05/03/2012ALTERAQuantitativo de funções gratificadas no anexo II
Lei Ordinária8.208/2011 29/12/2011ALTERA
Lei Ordinária8.095/2011 11/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária8.060/2010 29/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária8.060/2010 29/12/2010ALTERADISPOSITIVOS
Lei Ordinária7.923/2010 17/05/2010MENCIONAArt.. 27
Lei Ordinária7.903/2010 30/04/2010MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária7.883/2010 24/02/2010MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária7.882/2010 23/02/2010MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária7.871/2009 21/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária7.448/2008 27/05/2008ALTERAAnexo II
Lei Ordinária7.363/2008 04/04/2008MENCIONAParágrafo 2º do Art.. 27
Lei Ordinária7.212/2007 27/12/2007ALTERAAnexo I
Lei Ordinária7.156/2007 21/12/2007MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária7.122/2007 06/11/2007MENCIONAArt.. 19, Inciso II
Lei Ordinária6.901/2007 02/05/2007ALTERAAnexo II
Lei Ordinária6.871/2007 12/04/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.811/2006 15/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.800/2006 01/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.800/2006 01/12/2006ALTERAArt.s. 23 E 25;
Lei Ordinária6.655/2006 07/07/2006INCLUIfunções no Anexo II
Lei Ordinária6.556/2006 29/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006ALTERAArtigo 4º da Seção II; artigo 32; anexo VI; anexo IV; anexo V;
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006EXCLUI01 cargo comissionado padrão PC-T
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006INCLUI01 cargo comissionado padrão PC-E; tabela de vencimento do cargo de Secretário Municipal ou cargo equivalente, constante do anexo VII da Lei 6096/2004;
Lei Ordinária6.551/2006 29/03/2006MENCIONAAnexo IV; anexo III;
Lei Complementar06/2020 02/01/2020MENCIONAanexo III

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