Ementa: Denomina Marciano Ramos dos Santos, a Rua projetada 23, situada no Bairro Santa Luzia. Esta lei foi promulgada pela CMV com o n° 4478, datada de 26-08/97 e publicada em 28-08-97. LOGRADOURO PÚBLICO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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