Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Operacional do Corredor de Transportes Centroleste, visando o desenvolvimento e a promoção de projetos de interesse do Município de Vitória relacionados com a integração proto-cidade, atração de investimentos, comércio exterior, centro financeiro internacional e Baia de Vitória. CONVÊNIO
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.600/2019 26/11/2019REVOGA TOTALMENTE

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