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  Lei Ordinária 4.401/1997

Ementa: Revoga a Lei nº 4232/95, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso com a União Espírita Umbandista Pai Oxalá.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1997

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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