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  Lei Ordinária 4.403/1997

Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Formação Martin Lutero com sede na Rua Engenheiro Fábio Ruschi, 161, em Bento Ferreira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/1997

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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