Ementa: Autoriza contrato de concessão de uso com o Município de Viana, para utilização de 1(um) veículo de propriedade do Município de Vitória, tipo coletor de lixo, pelo período de 02 (dois) anos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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