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  Lei Ordinária 4.386/1996

Ementa: Altera dispositivos da Lei 4167/94, que dispõe sobre o projeto de construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral na Zona Residencial 3/02. Alterada pela Lei nº 5019/99(art.1º) .Plano Diretor Urbano
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.019/1999 14/12/1999ALTERAArt.. 1º

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