Ementa: Autoriza contrato de concessão de uso com o Município de Santa Maria de Jetibá, para utilização de 1 (um) veículo de propriedade do Município de Vitória, tipo coletor de lixo, pelo período de 02 (dois) anos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.