Ementa: Dispõe sobre as edificações na orla de Camburi, na parte fronteiriça ao Bairro de Jardim da Penha, caracterizado como ZUD 1/01, no Plano Diretor Urbano de Vitória. Vetado - derrubado o veto p/CMV - promulgada pelo Prefeito. PDU. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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