Ementa: Dispõe sobre o uso e estacionamento de caixas estacionárias e reboques coletores e materiais em geral nos logradouros públicos do Município de Vitória.Revogada pela Lei nº 5086/00. POSTURAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/05/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.086/2000 01/03/2000REVOGA TOTALMENTEtoda lei

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