Ementa: Institui o Código de Limpeza Pública no Município de Vitória. Regulamentada pelos Decretos nºs 10600, 10601. Regimento Interno estabelecido pelo Decreto nº 13.822/08.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.847/1999 07/04/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.554/1997 16/12/1997REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei Ordinária4.444/1997 25/06/1997REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei Ordinária4.361/1996 21/05/1996REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III /
Lei Ordinária3.229/1984 23/11/1984REVOGAinciso I e III
Lei Ordinária2.847/1981 28/07/1981REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei Ordinária2.481/1977 11/02/1977REVOGAinciso IV do Artigo 38, Artigos 41 a 45, 47, 51, 57 e 58 

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.538/2019 02/07/2019INCLUIart. 13-A
Lei Ordinária8.971/2016 16/06/2016MENCIONAartigos 47 a 50
Lei Ordinária8.970/2016 16/06/2016MENCIONAArt. 6º, § 2º
Lei Ordinária8.943/2016 20/05/2016MENCIONAinciso IV do Art. 44
Lei Ordinária8.922/2016 23/03/2016ALTERAArtigo 44, § 1º
Lei Ordinária8.922/2016 23/03/2016INCLUIArtigo 44, § 2º
Lei Ordinária8.809/2015 05/05/2015MENCIONA
Lei Ordinária8.691/2014 25/07/2014MENCIONACódigo de Limpeza Pública
Lei Ordinária8.389/2012 11/12/2012ALTERAInciso IV do artigo 44
Lei Ordinária6.079/2003 29/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.814/2002 30/12/2002MENCIONA

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