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  Lei Ordinária 4.363/1996

Ementa: Autoriza firmar convênio de cooperação com o Município de Cariacica para implantação de iluminação pública no Acesso Sul de Vitória, no trecho compreendido entre a Estação Pedro Nolasco e a CEASA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/1996

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Art.. 3º, parágrafo único

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