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  Lei Ordinária 4.740/1998 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer a demarcação geográfica dos Bairros do Município de Vitória - PDU. Vereador José Coimbra.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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