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  Lei Ordinária 1.514/1965 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza a construção de uma escadaria que, partindo da Avenida Beira Mar, dará acesso à torre da Vitória Rádio, na Ilha de Santa Maria.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/1965

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Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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