Ementa: Autoriza a conclusão do calçamento, alargamento e construção de um muro de arrimo na rua Senador Salgado Filho, no morro do Rio Branco, em Jucutuquara.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.