Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.138/1964 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a revigorar, no exercício de 1964, o disposto no artigo 3º da lei nº 1116/63.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/03/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.116/1963 28/11/1963REPRISTINA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.600/2019 26/11/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.