Ementa: Modifica o artigo 1º da lei 821/59, transformando o cargo de Escriturário Datilógrafo A.1.1.11-2 em Redator de Debates, símbolo A.1.4.18-2, passando o seu ocupante, Humberto Carmargo Brandão aprovê-lo automaticamente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária821/1959 27/07/1959ALTERAArt. 1º

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