Ementa: Desapropria a casa e respectivo terreno de propriedade de Gerly Soares dos Santos e Marta Silva Pimentel, situados na rua Monte Moreno, em Santo Antonio.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária846/1959 23/12/1959MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.