Ementa: Autoriza o calçamento, a paralelepípedos, da rua Professor Arnaud Cabral.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária732/1958 29/07/1958MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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