Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.669/1998

Ementa: Altera os Anexos 5, 6/1/5, 6/1/9, 6/1/11, 6/1/12, 6/2 e 6/4/2 da Lei nº 4167/94 - PDU. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.