Ementa: Autoriza a substituição, por luz fluorescente, da iluminação pública das seguintes ruas da Praia do Suá: rua ferreira Coelho, rua Almirante Tamandaré, rua Leitão da Silva, rua Neves Armond, rua General Câmara, rua Professor Sarmento e rua João Capuchinho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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