Ementa: Autoriza a complementação do sistema de iluminação fluorescente da cidade e subúrbios.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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