Ementa: Desapropria o terreno medindo 504,76m2, de propriedade de José Martins da Cunha, próximo á rua do Vintém.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária684/1957 26/12/1957MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.