Ementa: Autoriza a construção de uma escadaria de acesso e um muro de arrimo, na rua São João, no trecho compreendido entre os números 324 (casa de Elias Vieira Coelho) e a casa de nº 25.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/1957

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Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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