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  Lei Ordinária 531/1956

Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00 para pagamento de parte da despesa com a Olimpíada Escolar.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária469/1955 23/12/1955MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária585/1956 03/12/1956MENCIONA

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