Melhore sua busca

  Lei Ordinária 542/1956

Ementa: Autoriza o pagamento de indenização a Adalgisa Amanda da Fonseca e Silva e demais herdeiros de Francisco Manoel da Fonseca e Silva, pela demolição de uma casa situada na Rua José Marcelino, nº 54.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1956

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária469/1955 23/12/1955MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.