Ementa: Autoriza o calçamento da rua S. Jacob, ligando a Av. Santo Antonio à Praça Dr. Athayde, no Morro do Quadro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.