Ementa: Delcara de utilidade pública a Associação Amigos dos Deficientes Físicos - AADEF.Autoria do Vereador Ademar Sebastião Rocha Lima. Proc. 5331617/05
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei 478/2005
Nº do Processo:   5510
Ano do Processo:   2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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