Ementa: Modifica o Art. 1º da Lei nº 5.959/05 - Art. 1º. Fica denominado Parque Natural Municipal Dom Luiz Gonzaga Fernandes com área de 638.858,90m2, em área de propriedade do Município e da União, localizado na Baía Noroeste de Vitória abrangendo os bairros Resistência, Nova Palestina e Redenção. Proc. 5402798/05