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  Lei Ordinária 5.959/2003

Ementa: Denomina Parque Municipal Dom Luis Gonzaga Fernandes, o parque localizado na Baia Noroeste de Vitória. Proc. 3558684/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.481/2005 05/12/2005ALTERAArt.. 1º

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