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  Lei Ordinária 6.489/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui no âmbito do Município de Vitória o evento Reveillon de Santo Antônio que ocorrerá no dia 31 de dezembro, na virada do ano, na Prainha de Santo Antônio. Proc. 5180345/05. Autoria do Vereador Fábio Lube Rngel.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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