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  Lei Ordinária 6.501/2005

Ementa: Autoria o Poder Executivo a realizar processo seletivo, visando a apresentação de projetos arquitetônicos para as obras a serem edificados pela Prefeito de Vitória. Proc. 5331761/05. Autoria do Vereador José Carlos Lyrio Rocha.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2005

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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