Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a realizar na rede de escolas públicas do Município de Vitória, por meio de equipe multidisciplinar, o prognóstico, diagnóstico e tratamento dos distúrbios de aprendizagem. Proc. 1119472/06. Autoria do vereador José Carlos Lyrio Rocha.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.