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  Lei Ordinária 6.569/2006

Ementa: Institui o Programa Paz na Escola, de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas do Município de Vitória, Autoria do Verador Luis Carlos Coutinho. Proc. 1331854/06
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2006

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIArt. 113, inciso III

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