Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO TABUAZEIRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2006


Dados da Proposição   Projeto de Lei 402/2005
Nº do Processo:   4826
Ano do Processo:   2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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