Ementa: Fica instituída, no Município de Vitória, a Feira Cristã, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de dezembro. Vereador Esmael Barbosa de Almeida - Proc. 5024/05-CMV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1º do Art. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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