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  Lei Ordinária 6.301/2005

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Ostomizados do Espírito Santo, situada na rua João Caetano, no Centro da Cidade. Proc. 738892/05 - Vereador Ademar Sebastião Rocha Lima.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2005

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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