Ementa: Autoriza o Executivo a disponibilizar médico geriatra para exercer suas atividades nas Unidades da Rede Pública de Saúde, efetuando contratações, caso necessário. Autoria do vereador José Francisco Maio Filho. Proc. 2643588/06
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.