Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.676/2006

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a promover cursos de capacitação na área da saúde, visando atualiar os profissionais, proporcionando um melhoar atendimento à população local. Proc. 2643433/06. Autoria do Vereador José Carlos Lyrio Rocha.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.