Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a promover a identificação, em todos os pontos de ônibus do Município de Vitória, por meio de placas indicativas, das linhas e das localidades por onde os respectivos ônibus trafegam. Vereador José Carlos Lyrio rocha - Proc. 4599009/06
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.