Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por compra, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mediante avaliação realizada pela Caixa Econômica Federal, uma loja no térreo do Edifício José Lourenço Costa de Aragão, situado na Rua General Osório, nº 26, Centro, nesta Capital, com área aproximada de 313,00m² (trezentos e treze metros quadrados) e perímetro de 76,00m (setenta e seis metros), com as seguintes confrontações: frente com 25,70m (vinte e cinco metros e setenta centímetros) para Rua General Osório; lado direto com 10,75m (dez metros e setenta e cinco centímetros) para Av. Florentino Avidos, lado esquerdo com dois segmentos medindo 2,69m (dois metros e sessenta e nove centímetros) e 10,80m (dez metros e oitenta centímetros) para Av. Getúlio Vargas; fundos com 26,06m (vinte e seis metros e seis centímetros) para Self Service Manhatutty e Drogaria Ana Néri. Proc. 5439031/06.