Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar uma área de terreno de domínio público de uso comum do povo, medindo 592,71m² (quinhentos e noventa e dois metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), com perímetro de 120,89m (cento e vinte metros e oitenta e nove centímetros), localizada no Bairro Barro Vermelho, situada na Rua Desembargador Josias Soares. Vibron Engenharia e Comércio Ltda. Proc. 5439806/06