Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Adicional de Insalubridade e de Periculosidade aos servidores do Município de Vitória, e dá outras providências. Ficam revogadas as Leis nºs 3.110/83, 3.599/89. Proc. 5970537/06
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.599/1989 19/06/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.110/1983 14/12/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006MENCIONAAnexo III, Art.. 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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