Ementa: Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer”, neste Município, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de julho. Proc. 1025187/07- Vereadora Neuza de Oliveira.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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