Ementa: Ficam reajustados em 5% (cinco por cento) os vencimentos, os salários, as pensões e os proventos pagos aos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória, sendo seus efeitos retroativos a 01 de março de 2007. Proc. 1981400/07.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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